Termos e condições de uso

Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as condições legais que se aplicam ao uso do site https://digitalmanager.guru/ da empresa Margem Inquestionável -S.A., que também utiliza o nome comercial Digital Manager GURU, com sede no Largo do Infante Santo (Startup Santarém), Santarém, Portugal, com Número de Identificação de Pessoa Colectiva 514709650, adiante identificada como “Digital Manager GURU” ou “Digital Manager Guru”.

A Digital Manager GURU é uma empresa tecnológica que disponibiliza uma plataforma de gestão agregando soluções relacionadas com o processo de vendas online, nomeadamente: geração de links de pagamento e processo de checkout, compartilhamento e centralização de dados através de integrações, mecanismos para rastreio de resultados de campanhas online e geração de métricas relacionadas à gestão do Retorno sobre Investimento, “ROI (Return on Investment)”.

O utilizador que pretende registar nesta plataforma deve ler estes Termos e Condições de Uso, pois ao utilizar os serviços Digital Manager GURU através desta plataforma dá o seu consentimento e fica vinculado aos presentes termos e condições de uso.

O presente Termo e Condições de Uso pode ser atualizado ou modificado pela Digital Manager GURU sem prévio aviso ao Utilizador, que poderá consultar a última versão em  https://lp.digitalmanager.guru/termos-de-uso

Estes Termos e Condições de Uso foi actualizado em 20 de Julho de 2021.

1. Condições de Uso

1.1. A DIGITALMANAGER.GURU fornecerá ao UTILIZADOR acesso aos Serviços através do website https://digitalmanager.guru nas condições expostas no presente Termo e Condições de Uso.

1.2. O Serviço será fornecido mediante registo de CONTA, que será vinculada a um UTILIZADOR que receberá no seu e-mail um link para ativar a conta no sistema.

2. Contratação do serviço

2.1 Período experiência por conta teste: 

2.1.1 O UTILIZADOR poderá usufruir de todos os recursos da plataforma durante um período de 14 dias para efeitos de teste. O período de testes é contabilizado a partir do momento da criação da nova conta e encerra-se no 14º dia subsequente independentemente de utilização.

2.1.2 A conta teste só pode ser criada uma única vez por UTILIZADOR. A utilização abusiva, de forma directa ou indirecta, da conta teste está sujeita à penalizações nomeadamente bloqueio do utilizador e cobrança de €250,00. 

2.1.3  A Digital Manager Guru reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente e sem aviso prévio, bem como o direito de cobrar qualquer conta teste que tenha sido criada ou utilizada de forma abusiva ou fraudulenta, eliminando os créditos e informando o UTILIZADOR das razões detectadas.

2.1.4 Antes do fim do período da Conta de Teste, o UTILIZADOR será informado sobre os planos de assinatura disponíveis.

2.1.5  Após o período gratuito, caso o UTILIZADOR pretenda contratar os serviços, deverá optar pelo plano de Serviços adequado ao seu volume de vendas e/ou utilização de recursos mediante pagamento de taxa mensal, conforme opções disponíveis no ato de seu registro e disponível em https://digitalmanager.guru/pricing/

2.1.6 Os planos são mensais e são ativados a partir do momento da assinatura. Aos planos são associados limites como adiante indicado.

2.1.7 No final do período de teste, a conta fica sem saldo e os demais recursos e integrações configuradas deixam imediatamente de funcionar. Caso o UTILIZADOR opte por não continuar com os nossos serviços  este simplesmente não escolhe plano e não fornece dados de cartão de crédito.

2.2 Plano e preço de serviço

2.2.1 O UTILIZADOR escolhe o melhor plano de acordo com seu volume de vendas mensal, sendo que cada plano corresponde a um limite máximo de vendas realizadas no período (independente de status) além de limites sobre a quantidade de usuários e recursos ativos de rastreamento, Teste A/B, integrações e webhooks conforme a descrição de cada plano, assim:

  • Aprendiz – máximo de 600 vendas mês – €49.90*
  • Discípulo – máximo de 1500 vendas mês – €124.90*
  • Mestre –  máximo de 5000 vendas mês – €249.90*
  • Monge –  máximo de 18000 vendas mês – €499.90*
  • Enterprise com limites e valores definidos conforme a contratação acordada entre as partes.

* Aos clientes da UE acresce IVA à taxa local.

Nota: Os planos existentes e os respetivos preços, estão sujeitos a alterações e atualizações sem aviso prévio, e podem entrar em vigor automaticamente na renovação mensal.

2.2.2 O limite de vendas por plano é contabilizado em forma de Créditos, onde o débito de 1 (um) Crédito equivale a 1 (uma) venda registrada na plataforma (independente do status de pagamento);

2.2.3. Os créditos dos planos são válidos somente durante o  ciclo atual de faturamento, ou seja, não se acumulam.

2.2.4 As renovações mensais são automáticas e, na ocasião, o valor a cobrar será correspondente ao plano contratado para o próximo ciclo, exceto quando o utilizador tenha previamente cancelado o plano.

2.2.5 O saldo de créditos dos planos, é analisado diariamente, caso se verifique que o mesmo é insuficiente para 5 dias ou menos é emitido um aviso para o email associado à conta alertando para necessidade de verificar o saldo de créditos. O UTILIZADOR pode acompanhar o saldo de créditos na conta pela opção Financeiro » Créditos Utilizados. Também é possível acompanhar o extrato de utilização dos créditos acessando a opção Financeiro » Contas »  Créditos Digital Manager Guru » Visualizar » Transações. 

2.2.6 Caso o saldo da conta venha a ficar igual ou inferior a 5 créditos esta fica impossibilitada de:

  • Receber pagamentos, os links de pagamento passam a exibir o erro “HTTP 404” o que impede o comprador  de acessar a página de checkout e efetuar o pagamento; 
  • Receber vendas por postback;
  • Realizar envios de dados para integrações ativadas ou para webhooks ativos;
  • Armazenar leads capturados pelo RPPC de Captura;
  • Armazenar estatísticas de conversão para links de rastreamentos (RPPC) e Teste AB Neural.

2.2.7 Para aumentar os limites de vendas  da conta pode:

2.2.7.1 Realizar Upgrade para um plano superior ao contratado tomando  como base a nova média de utilização diária. Para isso, deve acessar a opção [Sua conta] » Assinatura,  no menu de ações clicar em “ Alterar Plano” e selecionar o novo plano mais adequado.

  • No momento da operação o valor cobrado será proporcional relativo ao novo plano (até o fim do período vigente). Do valor do novo plano é descontado o valor proporcional dos dias restantes não utilizados do plano anterior;
  • O upgrade de plano tem efeito imediato, desde que o pagamento seja aprovado. Consequentemente, o saldo de créditos da conta será atualizado de acordo com o novo plano selecionado;

2.2.8 O Utilizador pode realizar um Downgrade para reduzir o plano contratado na próxima cobrança. Para isso, deve acessar a opção [Sua conta] » Assinatura, no menu de ações clicar em “Alterar Plano” e selecionar o novo plano mais adequado. 

2.2.8.1 Downgrade é uma operação programada que só entra em vigor  na data agendada para a próxima renovação. 

2.2.8.2 Para operacionalizar o Downgrade poderá ser necessario desativar alguns recursos ou funcionalidades de forma a não exceder os limites do plano desejado.

2.3. Pagamento

2.3.1 O pagamento pelos Serviços será efetuado mensalmente, exclusivamente através de cartão de crédito válido, registrado no momento da assinatura dos serviços, devendo o UTILIZADOR manter atualizado tal modo de pagamento, nome, números, datas, etc.

2.3.2 O não pagamento pelos Serviços após 5 (cinco) tentativas de cobrança em dias alternados e sem sucesso, implica o cancelamento da assinatura e imediata interrupção dos serviços configurados.  

2.3.2.1 Com o pagamento da conta em Atraso, o Utilizador só pode modificar o Plano ou cancelar a assinatura através de mensagem enviada a partir da caixa de e-mail de cadastro da CONTA para [email protected] com assunto “Solicitação de Cancelamento” para que o pedido seja analisado pela equipe de suporte.

2.3.3 O UTILIZADOR poderá realizar o cancelamento de sua assinatura  através da opção [Sua conta] » Assinatura » » Cancelar Assinatura:

  • caso cancele até 7 (SETE) dias da contratação, e se o UTILIZADOR o solicitar,  os valores pagos e não utilizados pelos Serviços, serão ressarcidos, e neste os serviços são interrompidos.
  • se o UTILIZADOR cancelar o serviço após o 7º dia de vigência, não terá direito a qualquer reembolso, e neste caso, as cobranças futuras serão suspensas e os créditos pagos permanecerão disponíveis para utilização até o último dia do período contratado.

2.3.4 É proibida a partilha da conta ou a transferência de propriedade da conta  de um UTILIZADOR para outro, caso tal venha a ocorrer todos os utilizadores da conta são solidariamente responsáveis pela conta e mensalidades.

2.3.4.1  No caso de conflicto entre sócios ou parceiros UTILIZADORES de uma conta que resulte em disputas abertas por terceiros nomeadamente processadores de pagamento ou cliente, conflicto que eventualmente obrigue a Digital Manager Guru à devolução de mensalidades ou multas, a Conta só poderá ser mantida com o pagamento de todos os valores em aberto incluindo multas e taxas.

2.3.5. Após o cancelamento da conta se houver créditos, os mesmos são eliminados e não há direito a devolução de verbas. 

2.4 Serviços

2.4.1. Os Serviços compreendem:

(i) geração de links de pagamento e interface de checkout transparente com diversas opções de processadores de pagamento para integração; 

(ii) configuração de domínio (ou subdomínio) para geração de links personalizados;

(iii) rastreamento de conversões em campanhas online (R.P.P.C);

(iv) distribuição automatizada de tráfego online e rastreio de conversões (Teste AB Neural);

(v) registro de dados pertinentes;

(vi) gráficos e métricas diversas sobre resultados;

(vii) realização de pesquisas dentre os resultados;

(viii) integrações com diferentes plataformas relacionadas ao processo de venda online para automação e/ou sincronização de dados;

(ix) envio de dados através de webhook para sistema ou aplicação compatível;

(x) controle de usuários e gestão de perfis de acesso;

(xi) registro e auditoria de operações de usuários;

(xii) notificações diversas através de e-mail, central de notificações e chat da plataforma.

3. Direitos de Autor e Propriedade intelectual

3.1 A ferramenta tecnológica da Digital Manager Guru é metodologia própria desenvolvida pela empresa, não podendo esta ser replicada, copiada, distribuída pela rede mundial informática ou de qualquer outro meio de distribuição, sem a expressa autorização escrita da Digital Manager Guru, e encontra-se protegida, nomeadamente pela seguinte legislação:

3.2 A Digital Manager Guru exigirá sempre indemnização pela violação dos direitos de autor e pelos danos ou prejuízos, de natureza patrimonial ou não patrimonial e abrange danos emergentes, lucros cessantes e os lucros especificamente obtidos pelo infractor.

3.3 As marcas e todos os demais conteúdos publicados em URLs ou material impresso, logotipos, marcas comerciais relacionados aos Serviços são domínios, marcas comerciais e/ou marcas registradas da Digital Manager Guru ou de seus licenciadores. 

3.3.1 Todos os cabeçalhos de página, gráficos personalizados, ícones de botões e scripts são marcas de serviço, marcas comerciais e/ou apresentações comerciais da Digital Manager Guru, ou dos seus licenciadores.

3.3.2 É expressamente proibido copiá-los, imitá-los ou usá-los sem o prévio consentimento por escrito da Digital Manager Guru. 

3.3.3 A  Digital Manager Guru declina qualquer responsabilidade no caso de eventual conflito ou violação de Direitos de Autor ou Propriedade Intelectual entre UTILIZADORES ou, por terceiros e UTILIZADORES. 

4. Actualizações

4.1. Novos serviços (e integrações) poderão ser adicionados ou removidos a critério da Digital Manager GURU, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, independentemente de motivo, sendo o UTILIZADOR notificado a respeito destas modificações, hipótese em que será facultado ao UTILIZADOR aceitá-las ou cancelar sua assinatura.

5. Exclusões e Responsabilidades do UTILIZADOR

5.1.1 O UTILIZADOR é responsável pelo conteúdo nomeadamente dados cadastrais de conta, formas de contato, , localização, entre outras informações que  disponibilizar ao público através da plataforma Digital Manager Guru, recomendamos que o UTILIZADOR disponibilize estes conteúdos responsavelmente e em conformidade com os termos e condições deste Termo.

5.1.2. É de responsabilidade do UTILIZADOR o fornecimento dos equipamentos necessários para acesso ao Serviço e à internet, tais como computador, conexão à internet, provedor de acesso e software de navegação na Internet.

5.1.3. O UTILIZADOR deverá possuir browser compatível com Internet Explorer 10.0 ou superior ou Google Chrome com bloqueador de pop-up desativado para acesso ao serviço.

5.1.4. O UTILIZADOR compromete-se a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos e atuais no seu registo, além de mantê-los atualizados. Todas as transações que forem consideradas como importantes para a Digital Manager Guru terão o endereço IP do UTILIZADOR armazenados, permitindo sua correta identificação.

5.1.5. O fornecimento de informações falsas com intenção de provocar engano comete crime nos termos Lei nº 109/2009 de 15 de Setembro. Caso o fornecimento dessas informações cause dano ou prejuízo à Digital Manager Guru ou a terceiros, a Digital Manager Guru denunciará o UTILIZADOR perante as entidades judiciais competentes e procurará a devida indemnização pelos prejuízos sofridos. O acesso aos serviços por parte do UTILIZADOR será imediatamente cancelado.

5.1.6. O UTILIZADOR deverá comunicar imediatamente através de e-mail do suporte ([email protected]), da página de suporte https://digitalmanager.guru/contactus, ou ainda, por qualquer outro meio, a quebra do sigilo de sua senha, ou qualquer problema que torne seus dados vulneráveis, ocasião em que a equipe técnica adotará todas as medidas possíveis para solução da questão.

5.1.7. Todas as informações prestadas, digitadas, sincronizadas e armazenadas, bem como a forma de utilização do Serviço, são de total responsabilidade do UTILIZADOR, não sendo a Digital Manager Guru responsável pelo seu conteúdo.

5.1.8 É da exclusiva responsabilidade do UTILIZADOR proceder a correta configuração do serviço e funcionalidades na plataforma da Digital Manager Guru para que possa usufruir da mesma em pleno. Deve consultar https://docs.digitalmanager.guru/atendimento-e-suporte/ menu “ Por funcionalidade” ou equipa de suporte para ajuda.

5.1.9 É PROIBIDO ao UTILIZADOR utilizar o Serviço para quaisquer fins diversos daqueles a que o Serviço se destina, nomeadamente:

(i) divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, preconceituoso ou de qualquer forma censurável;

(ii) violar direitos ou de qualquer outra forma prejudicar crianças e adolescentes;

(iii) agir em nome de terceiros ou utilizar falsa identidade, ou ainda indicar falsa relação com qualquer pessoa física ou jurídica, inclusivamente, sem limitação, apresentar-se como um funcionário da Digital Manager Guru, líder de debates, guia ou anfitrião;

(iv) falsificar cabeçalhos ou de qualquer outra forma manipular identificadores a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço;

(v) divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito de autor ou qualquer outro direito da Digital Manager Guru ou de terceiros;

(vi) divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que contenha vírus, softwares espiões ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou equipamento de software, hardware ou telecomunicações;

(vii) interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros utilizadores, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros utilizarem-se dos Serviços;

(viii) interferir ou interromper o Serviço, servidores ou redes ligadas ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores ligadas ao Serviço, ou ainda desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de sistemas ou redes ligadas ao Serviço;

(ix) violar, seja intencionalmente ou não, qualquer lei nacional, comunitária ou internacional aplicável;

(x) vigiar secretamente ou de qualquer outra forma assediar terceiros, ou, ainda, utilizar o serviço com propósito de réplica, cópia ou concorrência; e

(xi) obter ou armazenar dados ou informações pessoais ou profissionais sobre outros utilizadores.

5.1.10. Caso haja violação a quaisquer dessas disposições ou de outras que estejam no presente Termo, a Digital Manager Guru poderá, a seu único e exclusivo critério, cancelar o registro do UTILIZADOR sem que este tenha direito a qualquer tipo de ressarcimento ou devolução de quantias já pagas e debitar directamente ao UTILIZADOR infrator até ao valor de €1000 e, recorrer a todos os meios legais ao seu dispor de forma a repor qualquer dano que possa ter provocado ao  seu serviço ou reputação.

5.1.11 A Digital Manager Guru não é responsável pelas informações, produtos, serviços ou conteúdos fornecidos pelo UTILIZADOR a terceiros, e não assume qualquer responsabilidade na relação UTILIZADOR com terceiros, nomeadamente por quaisquer dano direto, indireto ou acidentais, por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória do UTILIZADOR e reserva o direito de agir judicialmente contra o UTILIZADOR por danos causados.

5.1.12 A Digital Manager Guru não é responsável pelas condições em que produtos, serviços ou conteúdos são fornecidos pelo UTILIZADOR a terceiros, e não assume qualquer responsabilidade na relação UTILIZADOR com terceiros, nomeadamente por fraude, burla, cobrança indevida, qualidade de serviço, qualidade de produto fornecido ou prazos de entrega.

5.2.1 A Digital Manager Guru não assume qualquer responsabilidade por danos causados aos UTILIZADORES no âmbito da utilização dos serviços fornecidos por terceiros em sites ou em outros lugares na Internet, quer esse dano seja doloso ou por negligência.  

5.2.2 A Digital Manager Guru não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

6. Responsabilidades da Digital Manager Guru

6.1.1 A Digital Manager Guru enviará os melhores esforços para assegurar que o Serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as garantias fornecidas pela Digital Manager Guru são limitadas. Ao UTILIZADOR a Digital Manager Guru não fornecerá nenhuma assistência, nem qualquer tipo de suporte técnico além daquele diretamente e exclusivamente sobre o serviço.

6.1.2 A Digital Manager Guru fornecerá suporte técnico sobre os serviços prestados através de chat dentro da plataforma, e-mail ([email protected]) ou pela página de suporte, https://digitalmanager.guru/contactus

6.2.1 É da responsabilidade da Digital Manager Guru manter a qualidade e segurança dos serviços oferecidos aos seus utilizadores, não podendo ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha a ocorrer por causa que seja imputável a terceiros ou por culpa exclusiva do próprio UTILIZADOR.

6.2.2 A Digital Manager Guru não assume qualquer responsabilidade, seja contratual, extracontratual ou outra, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo danos por lucros cessantes, perda de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis, se tais danos resultarem da utilização incorreta do Serviço pelo UTILIZADOR ou por terceiros;

6.2.3 A Digital Manager Guru não assume qualquer responsabilidade perante terceiros, seja contratual, extracontratual ou outra, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo danos por lucros cessantes, perda de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis, se tais danos resultarem da utilização dos serviço prestados pelo UTILIZADOR a terceiros, nomeadamente:

  • legalidade e qualidade do serviço ou bem fornecido pelo UTILIZADOR a terceiros.
  • mensagens enviadas pelo UTILIZADOR a terceiros através do serviço.
  • roubo de dados
  • contaminação por vírus ou outros programas maliciosos.

6.2.4. Não é da responsabilidade quebra de qualidade de serviço da Digital Manager Guru, nomeadamente disponibilidade de checkout e/ou acesso à plataforma, provocadas por:

  • Caso fortuito ou força maior, nomeadamente, tempestades, rompimento de barragens e/ou adutoras, incêndio, greve geral, revolta civil, pandemia, queda, interrupção ou cancelamento do fornecimento de serviços, tais como energia elétrica, comunicação, transporte, abastecimento de água, e qualquer outra causa que provoque danos que não possam ser evitados pela Digital Manager Guru e que interfira nos Serviços.
  • Falta de serviço ou qualidade de serviço de parceiros de integração, nomeadamente prestadores de serviço de hospedagem, processadores de pagamento, fornecedores de infraestrutura e rede informática.

6.2.5 A Digital Manager Guru reserva o direito de interromper ou suspender o acesso aos sites e serviços, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, segurança, de força maior, administrativa  ou incumprimento das obrigações de segurança do UTILIZADOR. 

6.3 Segurança

6.3.1. A Digital Manager Guru mantém-se atualizada com o que há de mais moderno e eficaz em termos de segurança da tecnologia da informação, adotando a utilização de senhas, criptografia e utilizando servidores instalados em ambiente seguro.

6.3.2. Como medida de segurança das informações, a Digital Manager Guru realiza backups diários em horários definidos por sua equipe técnica.

7. Segurança de utilização e política de privacidade

7.1 Cada UTILIZADOR é responsável pela segurança de sua senha, e, por consequência, das operações que utilizem sua senha.

7.2 O UTILIZADOR poderá alterar sua senha a qualquer momento. Por tal razão, a Digital Manager Guru recomenda que o UTILIZADOR evite senhas como aniversários e nomes, e que utilize uma senha com pelo menos oito caracteres, contendo números e letras, contendo letras maiúsculas e minúsculas.

7.3 Também é de responsabilidade do UTILIZADOR a segurança e manutenção da conta de e-mail associada ao registro criado na Digital Manager Guru, que poderá ser utilizada para fins de recuperação da sua senha.

7.4 Toda informação que venha a ser fornecida por qualquer meio no âmbito dos serviços da Digital Manager Guru, deve ser tratada como CONFIDENCIAL.

7.5.1 Pelo prazo de 03 (três) anos a partir da aceitação deste termo, a DIGITAL MANAGER GURU e o UTILIZADOR respeitarão o seguinte:

  • Restringir o conhecimento das informações convencionadas somente aos funcionários da área envolvida;
  • Partilhar informação somente com quem disponha da necessária competência técnica sobre o assunto em causa.
  • Exigir confidencialidade à terceiros ao ter acesso às informações transacionadas.
  • Responsabilizar penal ou civilmente todos que violarem o caráter sigiloso ou confidencial da informação.

7.5.2 a DIGITAL MANAGER GURU e o UTILIZADOR não terão nenhuma obrigação de preservar o sigilo relativo a qualquer Informação, desde que:

  • foi revelada e que seja de domínio público sem restrições;
  • esteja publicamente disponível; 
  • for total ou independentemente desenvolvida pelo próprio UTILIZADOR.
  • tenha sido conhecida por via judicial.

8. Recolha e proteção de dados Pessoais

8.1 Ao utilizar a Digital Manager Guru, o UTILIZADOR autoriza a recolha e utilização de dados pessoais e de estatísticas de navegação, resguardado o sigilo das informações coletadas nos termos deste Termo.

8.2 Enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que lhe são fornecidos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral para a Protecção de Dados (RGPD) e demais legislações nacionais Portuguesas e comunitária aplicáveis,  a Digital Manager Guru adoptou a Política de Proteção da Privacidade de Dados Pessoais, divulgada no presente documento, que estabelece o modo como recolhe, guarda e trata os Dados Pessoais, assegurando a sua confidencialidade e segurança.

8.3 O objectivo da Política de Privacidade da Digital Manager Guru é dar transparência sobre como serão tratados os dados pessoais e proteger as informações e dados que qualquer UTILIZADOR dos nossos serviços possa introduzir nos sites, nas aplicações ou em plataformas digitais por si operadas.

8.4 A Digital Manager Guru assegura que todos os dados pessoais são tratados de forma lícita, isto é, no estrito respeito pelos fundamentos de licitude impostos pelo RGPD. Existe esse fundamento de licitude, quando:

  • O Titular dos dados tiver dado o seu consentimento;
  • Se trate da execução de um contrato no qual o Titular dos dados é parte, ou;
  • Para diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos dados;
  • Para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
  • Para a defesa de interesses vitais do Titular dos dados;
  • Para o exercício de funções de interesse público ou autoridade pública;
  • Para efeito dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento.

A retirada do consentimento, relativamente a um determinado tratamento de dados pessoais, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento.

8.5 São recolhidos os seguintes dados:

  • Dados de identificação: ex.: nome, números de documentos de identificação;
  • Dados de contacto: ex.: morada, endereço electrónico, telefone;
  • Situação fiscal: número de identificação fiscal, situação fiscal;
  • Dados bancários, financeiros e transações: ex.:  números de cartões de crédito e débito;
  • Dados analíticos: Com o acesso ao nosso site são recolhidos de forma automática ficheiros próprios, sendo eliminados também de forma automática após determinado período de tempo. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, tais como a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a optimização do nosso site. Os dados a que nos referimos são os seguintes: um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em:
    1. Cidade, Distrito, País e endereço IP do processador requerente;
    2. Data e hora de acesso;
    3. Tipo de ação realizada e dados relacionados;
    4. Volume dos dados transmitidos;
    5. Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;
    6. Nome do fornecedor de serviço de Internet.
    7. Site Web a partir do qual acedeu à nossa página de Internet.

Estes dados são recolhidos online e/ou no momento do registo como UTILIZADOR.

8.6 A Digital Manager Guru só utilizará dados pessoais quando forem fornecidos pelos seus Titulares, apenas para os efeitos e de acordo com a finalidade com que foram cedidos

8.7 Os dados fornecidos à Digital Manager Guru apenas serão partilhados com terceiros quando tal seja necessário para efeitos de cumprimento de princípios legais e contratuais.

8.8 o Titular dos dados tem direito a:

  • Informação e acesso;
  • Rectificação;
  • Apagamento;
  • Limitação;
  • Oposição;
  • Retirar o consentimento;
  • Portabilidade.

Para exercer os direitos acima elencados deverá entrar em contacto com o responsável pelo tratamento, designadamente a Digital Manager Guru:

  1. Através de carta registada;
  2. Envio de pedido através do site;
  3. Por e-mail cadastrado na conta para [email protected]

8.9 A Digital Manager Guru não irá vender, comprar, partilhar ou distribuir os seus dados pessoais a ou de terceiros.

8.10 Os dados recolhidos pela Digital Manager Guru apenas serão partilhados com terceiros quando tal seja imprescindível para efeitos de cumprimento de obrigações legais e contratuais, nomeadamente mas não só, entidades subcontratantes, por exemplo, para prestação de serviços financeiros, de contabilidade, de correio, serviços IT, serviços de arquivo, órgãos judiciais ou oficiais, instituições supervisoras, advogados no âmbito de qualquer litígio que venha a existir entre as partes ou reclamação, entre outras, ao nosso serviço.

9. Cookies

9.1 A área de acesso restrito dos sites Digital Manager Guru pode utilizar cookies. Os cookies não são usados para invadir a privacidade do Utilizador.

9.1.1 Servem para armazenar histórico de visitas, e cliques em links gerados dentro da plataforma.

9.1.2 Os cookies são armazenados no disco rígido do computador do Utilizador para guardar suas preferências. 

9.1.3 O Utilizador, pode desabilitar os cookies no seu navegador web, mas perderá algumas das funcionalidades. O Utilizador tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, sobre a recepção dos cookies e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.

10. Correspondências eletrônicas

10.1 O UTILIZADOR dá o consentimento para que a Digital Manager Guru possa utilizar o endereço de e-mail ou número de telefone associado a seu registo na plataforma para enviar mensagens administrativas ou ligações por voz comunicando alterações do Serviço, deste Termo ou quaisquer outras pertinentes à sua conta. Estas mensagens são parte integrante do Serviço oferecido e o UTILIZADOR não terá opção de recusá-las.

11. Violações ao Termo

11.1 Quaisquer violações a este Termo ou tentativas de utilizar a Digital Manager Guru, ou qualquer propriedade da Digital Manager Guru para fins diferentes ao contratado, violação de direitos de autor e propriedade intelectual, tentativas de burlar (hackear ou crackear) a segurança da Digital Manager Guru; tentativas de obtenção de dados sigilosos de UTILIZADOR; distribuição de vírus ou outros softwares maliciosos; fraudes; condutas injuriosas, difamatórias ou caluniosas; cancelamentos ou alterações de eventos estão sujeitas a suspensão ou cancelamento da(s) conta(s) associada(s), nos termos deste Termo, a critério da Digital Manager Guru e sem prévio aviso, e sujeito a denúncia perante as entidades judiciais competentes.

12. Cessação e Vigência do Termo

12.1 Este Termo vigora entre as partes enquanto subsistir a relação de prestação de serviços entre a Digital Manager Guru e o UTILIZADOR, que se inicia com a efetivação do registo no website e pode ser encerrada mediante:

  • Cancelamento do registo a pedido do UTILIZADOR e descontinuação da utilização dos Serviços;
  • Cancelamento do registo por violação ao presente Termo; e/ou
  • Falecimento do UTILIZADOR ou encerramento da empresa comprovado mediante certidão.

12.2 A Digital Manager Guru ainda reserva no direito de interromper total ou parcialmente a disponibilização dos Serviços caso sua exploração deixe de ser comercialmente viável.

13. Disposições Finais

13.1 O UTILIZADOR, ao registrar-se na Digital Manager Guru concorda expressamente com as termos e condições de utilização aqui apresentadas.

13.2 Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada nula ou sem efeito, permanece em vigor as demais cláusulas, bem como os direitos e obrigações .

13.3 Os termos e condições poderão ser alterados a qualquer momento sem necessidade de comunicação prévia da Digital Manager Guru.

13.4 O Termo constitui o acordo integral entre o UTILIZADOR e a Digital Manager Guru, que regerá qualquer utilização do Serviço pelo UTILIZADOR. 

13.5  O UTILIZADOR também estará sujeito aos mesmos termos e condições quando utilizar o Serviço a partir do site em qualquer outro país ou, quando aceder os serviços ou software de terceiros.

13.6 Nenhuma informação obtida pelo UTILIZADOR através da Digital Manager Guru ou do Serviço sobrepõe ou limita qualquer condição expressamente declaradas neste Termo.

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